​​​​​​​​​​​​​Manuais ​do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD

 

Inventário causa mortis

Cadastrando o fato gerador e o declarante

Cadastrando as partes interessadas

Cadastrando os bens da declaração

Cadastrando as dívidas

Cadastrando a partilha dos bens e dívidas

Anexando os documentos da declaração

Enviando a de​claração do ITCD



Doação

Cadastrando o fato gerador e o declarante (versão em PDF)

Cadastrando as partes interessadas (versão em PDF)

Cadastrando os bens da declaração (versão em PDF)

Cadastrando a partilha dos bens (versão em PDF)

Anexando os documentos da declaração (versão em PDF)

Enviando a declaração do ITCD (versão em PDF)



​Alteração do regime de bens do casamento ou união estável

Cadastrando o fato gerador e o declarante (versão em PDF)

Cadastrando as partes interessadas (versão em PDF)

Cadastrando os bens da declaração (versão em PDF)

Cadastrando as dívidas (versão em PDF)

Cadastrando a partilha dos bens e dívidas (versão em PDF)

Anexando os documentos da declaração (versão em PDF)

Enviando a declaração do ITCD (versão em PDF)



Dissolução conjugal ou de união estável

Cadastrando o fato gerador e o declarante (versão em PDF)

Cadastrando as partes interessadas (versão em PDF)

Cadastrando os bens da declaração (versão em PDF)

Cadastrando as dívidas (versão em PDF)

Cadastrando a partilha dos bens e dívidas (versão em PDF)

Anexando os documentos da declaração (versão em PDF)

Enviando a declaração do ITCD (versão em PDF)



Divisão com extinção de condomínio ou sociedade

Cadastrando o fato gerador e o declarante (versão em PDF)

Cadastrando as partes interessadas (versão em PDF)

Cadastrando os bens da declaração (versão em PDF)

Cadastrando as dívidas (versão em PDF)

Cadastrando a partilha dos bens e dívidas (versão em PDF)

Anexando os documentos da declaração (versão em PDF)

Enviando a declaração do ITCD (versão em PDF)



Extinção de usufruto

Cadastrando o fato gerador e o declarante (versão em PDF)

Cadastrando as partes interessadas (versão em PDF)

Cadastrando os bens da declaração (versão em PDF)

Cadastrando a partilha dos bens (versão em PDF)

Anexando os documentos da declaração (versão em PDF)

Enviando a declaração do ITCD (versão em PDF)



Instituição de outros direitos reais

Cadastrando o fato gerador e o declarante (versão em PDF)

Cadastrando as partes interessadas (versão em PDF)

Cadastrando os bens da declaração (versão em PDF)

Cadastrando a partilha dos bens (versão em PDF)

Anexando os documentos da declaração (versão em PDF)

Enviando a declaração do ITCD (versão em PDF)



Instituição de usufruto

Cadastrando o fato gerador e o declarante (versão em PDF)

Cadastrando as partes interessadas (versão em PDF)

Cadastrando os bens da declaração (versão em PDF)

Cadastrando a partilha dos bens (versão em PDF)

Anexando os documentos da declaração (versão em PDF)

Enviando a declaração do ITCD (versão em PDF)