​​​​​​​​​​​​​​​​​​​Manuais ​do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD ​

Autorregularização

Autorregularização do ITCD

​

Inventário causa mortis

Cadastrando o fato gerador e o declarante

Cadastrando as partes interessadas

Cadastrando os bens da declaração

Cadastrando as dívidas

Cadastrando a partilha dos bens e dívidas

Anexando os documentos da declaração

Enviando a de​claração do ITCD

Solicitando cancelamento da Declaração

• Isenção e não incidência

  Isenção e não incidência

• Testamento

  Testamento

​

Doação

Cadastrando o fato gerador e o declarante

Cadastrando as partes interessadas

Cadastrando os bens da declaração

Cadastrando a partilha dos bens

Anexando os documentos da declaração

Enviando a declaração do ITCD

Solicitando cancelamento da Declaração

​

​Alteração do regime de bens do casamento ou união estável

Cadastrando o fato gerador e o declarante

Cadastrando as partes interessadas

Cadastrando os bens da declaração

Cadastrando as dívidas

Cadastrando a partilha dos bens e dívidas

Anexando os documentos da declaração

Enviando a declaração do ITCD

Solicitando cancelamento da Declaração

​

Dissolução conjugal ou de união estável

Cadastrando o fato gerador e o declarante

Cadastrando as partes interessadas

Cadastrando os bens da declaração

Cadastrando as dívidas

Cadastrando a partilha dos bens e dívidas

Anexando os documentos da declaração

Enviando a declaração do ITCD

Solicitando cancelamento da Declaração

​

Divisão com extinção de condomínio ou sociedade

Cadastrando o fato gerador e o declarante

Cadastrando as partes interessadas

Cadastrando os bens da declaração

Cadastrando as dívidas

Cadastrando a partilha dos bens e dívidas

Anexando os documentos da declaração

Enviando a declaração do ITCD

Solicitando cancelamento da Declaração

​

Instituição de outros direitos reais

Cadastrando o fato gerador e o declarante

Cadastrando as partes interessadas

Cadastrando os bens da declaração

Cadastrando a partilha dos bens

Anexando os documentos da declaração

Enviando a declaração do ITCD

Solicitando cancelamento da Declaração

​

Instituição de usufruto

Cadastrando o fato gerador e o declarante

Cadastrando as partes interessadas

Cadastrando os bens da declaração

Cadastrando a partilha dos bens

Anexando os documentos da declaração

Enviando a declaração do ITCD

Solicitando cancelamento da Declaração

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​​​​​​​​​​​​​​​​​​Manuais ​do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD ​

Inventário causa mortis

Cadastrando o fato gerador e o declarante

Cadastrando as partes interessadas

Cadastrando os bens da declaração

Cadastrando as dívidas

Cadastrando a partilha dos bens e dívidas

Anexando os documentos da declaração

Enviando a de​claração do ITCD

Solicitando cancelamento da Declaração

• Isenção e não incidência

  Isenção e não incidência

• Testamento

  Testamento

​

Doação

Cadastrando o fato gerador e o declarante

Cadastrando as partes interessadas

Cadastrando os bens da declaração

Cadastrando a partilha dos bens

Anexando os documentos da declaração

Enviando a declaração do ITCD

Solicitando cancelamento da Declaração

​

​Alteração do regime de bens do casamento ou união estável

Cadastrando o fato gerador e o declarante

Cadastrando as partes interessadas

Cadastrando os bens da declaração

Cadastrando as dívidas

Cadastrando a partilha dos bens e dívidas

Anexando os documentos da declaração

Enviando a declaração do ITCD

Solicitando cancelamento da Declaração

​

Dissolução conjugal ou de união estável

Cadastrando o fato gerador e o declarante

Cadastrando as partes interessadas

Cadastrando os bens da declaração

Cadastrando as dívidas

Cadastrando a partilha dos bens e dívidas

Anexando os documentos da declaração

Enviando a declaração do ITCD

Solicitando cancelamento da Declaração

​

Divisão com extinção de condomínio ou sociedade

Cadastrando o fato gerador e o declarante

Cadastrando as partes interessadas

Cadastrando os bens da declaração

Cadastrando as dívidas

Cadastrando a partilha dos bens e dívidas

Anexando os documentos da declaração

Enviando a declaração do ITCD

Solicitando cancelamento da Declaração

​

Instituição de outros direitos reais

Cadastrando o fato gerador e o declarante

Cadastrando as partes interessadas

Cadastrando os bens da declaração

Cadastrando a partilha dos bens

Anexando os documentos da declaração

Enviando a declaração do ITCD

Solicitando cancelamento da Declaração

​

Instituição de usufruto

Cadastrando o fato gerador e o declarante

Cadastrando as partes interessadas

Cadastrando os bens da declaração

Cadastrando a partilha dos bens

Anexando os documentos da declaração

Enviando a declaração do ITCD

Solicitando cancelamento da Declaração

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